222 municípios têm bloqueios de transferência de recursos, em Riachão Prefeitura anuncia crise e atribui à ex gestora

Na tarde desta quinta-feira (12) a Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe publicou em suas redes sociais um comunicado anunciando crise financeira instalada pelo não pagamento de dívidas da última  gestão, referentes ao INSS e ao PASEP que segundo o comunicado somatizam uma dívida de 25 milhões. Sem meios termos, o texto emitido pela prefeitura, por meio do prefeito Zé Filho, (assim frisa a nota) direciona à pessoa física da ex gestora Tânia Matos a culpa da dívida. 
Ao mesmo tempo a informação justifica, inclusive um possível não pagamento aos servidores públicos agora em dezembro.

                        Comunicado emitido pela Prefeitura nesta quinta-feira (12)

O equívoco ou até mesmo a intencionalidade foi atribuir “uma crise financeira no município" a quem não estar mais gerindo a prefeitura municipal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios-CNM, aproximadamente 222 municípios não vão receber o segundo decênio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência do bloqueio dos recursos. 

Entre as irregularidades que podem gerar pendência está a falta do pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) dentre outros. A soma da dívida do município diz respeito às gestões  anteriores que também deixaram de pagar o INSS e fazer com a União os devidos parcelamentos. 

De acordo com a própria CNM foi justamente em 2013 (início da gestão anterior) que o parcelamento da dívida mudou de configuração. Passou-se a descontar diretamente  no FPM os valores parcelados. Para isso, todo e qualquer gestor de 2013 pra cá precisa estar atento, efetuar os pagamentos e apresentar o comprovante ao órgão, para assim  ter o desbloqueio, sendo o valor liberado até 24 horas.

      Prefeito e aliados  em festa poucas horas após emissão do comunicado sobre a "crise" no município

Em poucas horas, depois do comunicado, a ex prefeita Tânia Alves de Matos (PDT) quebrou o silêncio sobre assuntos políticos e até mesmo sobre a atual gestão, e em seu perfil chamou o comunicado da prefeitura de leviano e de má fé. Abaixo da nota ela postou os comprovantes de pagamentos em 2017 recebidos pela Receita Federal relativos à sua gestão.

Nota de Esclarecimento emitida pela ex -prefeita

Após publicação no perfil oficial da Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe, onde de forma leviana e dotada de total má fé, atribui a mim, pessoa física, responsabilidade decorrente do ente federativo municipal com nítido intuito de ferir a minha honra e a minha imagem, venho, através desta, apresentar minhas justificativas sobre os fatos narrados.

Ressalto de que a mim, não cabe NENHUMA responsabilidade como pessoa física a respeito do débito mencionado. Inclusive, ao assumir a Administração Pública Municipal, fiz diversos parcelamentos a cerca de débitos apurados no período sem apontar qualquer responsabilidade a pessoa física do prefeito responsável, até porque o débito é da Administração Pública, e quando notificada, procurei sanar as pendências a fim de que não houvesse bloqueios.

Esta prática característica de atingir a honra das pessoas já se encontra ultrapassada e, acima de tudo, amparada no direito de busca da justiça, cabível contra os responsáveis, e até mesmo aqueles que de forma leviana as propaga.

O débito apurado, que é do PASEP, originou-se de um Auto de Infração decorrente de Procedimento Fiscal da Receita Federal, o qual o Município de Riachão do Jacuípe foi notificado para apresentar defesa ao quanto apurado, não à pessoa física Tânia Matos.

Ressalto ainda, que nunca recebi qualquer notificação oriunda da Receita Federal, desconhecendo, por conseguinte, qualquer débito do período o qual fui Gestora do Município, até porque, em setembro de 2016, todos os débitos apurados no período foram devidamente pagos e extraída a Certidão Negativa de Débito com vencimento em março de 2017. (foto)

Friso, ainda, que em 20 de fevereiro de 2017, a Receita Federal nos forneceu informações através do ofício de nº 01/2017/EOP-RFB/DRF/FSA (foto) em seus itens “d”, “e” e “f” constando saldo zerado de débitos relativos ao PASEP. Ou seja, não havia qualquer débito perante a Receita Federal referente ao PASEP.

Portanto, resta nossa indignação com o comunicado publicado através do perfil em rede social da Prefeitura Municipal a qual tomaremos medidas cabíveis contra os responsáveis.

A resposta de Matos repercutiu nos grupos de WattsApp mais do que o próprio comunicado da Prefeitura. Inclusive nas redes sociais, a ex prefeita obteve o apoio de eleitores e simpatizantes. Sobre o Comunicado da Prefeitura, este rendeu alguns memes e ironias.

Ex prefeita em 2012 após vitória com eleitores no povoado de Chapada

A quem interessa desgastar a imagem da ex gestora?

Nos últimos dias, em Riachão do Jacuípe o nome da ex-prefeita foi motivo de muitas especulações políticas, em especial por conta da reprovação de suas contas e pela grande dúvida que paira sobre os pré candidatos a prefeitos de oposição que desejam ter o seu apoio, caso ela chegue em 2020 inelegível. Embora tenha havido esforços da bancada de oposição para que fossem aprovadas as contas referentes ao exercício de 2016, ela não obteve êxito e perdeu por apenas um voto na Câmara de Vereadores. 

"São inúmeras as intencionalidades, a sensação que tenho é a  de que alguns políticos temiam a aprovação de suas contas e por fim a confirmação de seu nome nas urnas em 2020,  defendeu Carlos André, 23 anos.

“Te amo Tânia Querida, não quero saber de desculpas, quero meu décimo prefeito”, comenta Romilda Santos, servidora municipal no Grupo de WattsApp Harmonia Jacuipense . Romilda ainda relatou para o IC que o décimo terceiro na gestão anterior era pago no mês de aniversário de cada servidor e que a mudança já teria sido motivo de tristeza para ela.

“Agora vai ou não vai ter o Reveillon, vai ou não vai antecipar o pagamento do mês de dezembro? E  qual foi mesmo a causa do bloqueio?”, completa o senhor Almir Nunes, também através das redes sociais.

Quando assumiu a prefeitura em 2017 o atual prefeito, José Filho(PSD), em entrevista sobre a transição, declarou que estava encontrando a prefeitura em dias e com dinheiro em conta. Mas eis que agora surge este comunicado deixando servidores em desespero. Pode haver duas hipóteses: ou o comunicado foi para justificar alguma pendência de competência interna ou para mesmo desgastar a imagem da ex-gestora.

Para mais detalhes sobre o bloqueio dos 222 municípios e que, inclusive também passa por algumas mudanças e novas medidas do governo federal consultem aqui,

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-222-municipios-tem-transferencia-de-recursos-do-2-decendio-bloqueada.


Imprensa Cheqeue- Da redação
Fotos: redes sociais